Diante da suspensão de parte das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional tenta avançar na elaboração de um projeto de lei para resolver o impasse.

Um projeto está sendo preparado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento de 2025. A CNN teve acesso aos pontos principais do texto preliminar feito pelo parlamentar. Confira:

• as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas pix, deverão priorizar a conclusão de obras já iniciadas;


• o dinheiro enviado a entes federativos em situação de calamidade ou emergência terá prioridade;


• as emendas de comissão devem destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde;


• as emendas de bancada estadual e de comissão devem ser destinadas a projetos estruturantes;


• cada bancada estadual vai poder apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e outras 10 de execução não obrigatória;


• a execução das emendas deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, por se tratar de dinheiro da União, com a participação de outros órgãos competentes;


• todos os dados sobre a destinação e a aplicação das emendas parlamentares deverão estar disponíveis no Portal da Transparência;


• os entes beneficiados devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, inclusive com relatórios de execução e avaliação de resultados.

A versão final do projeto vai depender de um consenso entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Casa Civil. Uma reunião entre os representantes do Congresso e do Planalto está prevista para a próxima segunda-feira (21).

A ideia é então apresentar o projeto consolidado ao ministro do STF Flávio Dino ainda na semana que vem, se possível.

Os parlamentares têm pressa para conseguir destravar o impasse e, assim, liberar a execução plena do pagamento das emendas. A votação desse projeto no Congresso, porém, não deve sair antes do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Prioridade para obras inacabadas, calamidade e saúde: veja detalhes de proposta sobre emendas no site CNN Brasil.