O Ministério do Esporte publicou portaria, nesta terça-feira (12), que impõe medidas para combater a manipulação dos resultados de jogos esportivos passíveis de aposta.

De acordo com a portaria, o Ministério poderá firmar parcerias com organismos especializados para detectar, por meio de sistemas de monitoramento, padrões e comportamentos suspeitos em eventos esportivos.

Em caso de suspeita de manipulação, um processo administrativo poderá ser instaurado e conduzido pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte.

O resultado final da apuração será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo do COB, aos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil para conhecimento e adoção de medidas legais necessárias.

O Ministério também poderá fazer parcerias com agentes operadores para receber informações sobre possíveis violações das regras relacionadas a apostas esportivas, bem como sobre investigações e respectivas consequências.

Essa portaria prevê ainda a promoção de ações de educação e formação para atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, entre outros. O objetivo seria fortalecer as iniciativas contra a manipulação de resultados, além de elaborar planos educacionais que poderão contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil.

Bets

A preocupação diante do impacto social e econômico das apostas on-line tem crescido e movimentado o governo. No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para discutir o tema. Segundo o presidente, havia duas opções: acabar de vez com as casas de apostas ou elaborar uma regulamentação para o funcionamento delas.

Algumas das medidas, consideradas pelo governo para regular o uso das bets, são limitar ou bloquear o uso do cartão Bolsa Família para apostas; monitorar CPFs e implementar ações para lidar com a dependência dos jogos.

Outra preocupação do governo são os esquemas de manipulação dos jogos, que mobilizou a criação de uma CPI no Congresso Nacional. Um dos casos recentes de suspeita de manipulação envolve o jogador do Flamengo, Bruno Henrique. O atleta foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga se ele teria agido de maneira deliberada para receber cartão em um jogo.

Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal realiza a segunda parte de uma audiência pública que discute os impactos das apostas on-line no Brasil. Na segunda-feira (11), a Corte ouviu mais de 30 especialistas e representantes de instituições públicas e outras organizações sobre o tema.

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