Sem acordo com a oposição, Senado adia de novo votação do mercado de carbono
O Senado adiou, mais uma vez, a análise e votação do marco que regulamenta o mercado de carbono no país.
A decisão dará tempo para o governo e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), negociarem ajustes no texto. A proposta é uma das prioridades do Planalto no Congresso para aprovação ainda neste ano.
Adiamento anterior
O regime de urgência do projeto foi aprovado na semana passada, mas a análise do texto foi adiada para que o texto fosse votado em uma sessão presencial nesta semana.
Senadores da oposição questionaram, no plenário, a decisão de dar preferência para o projeto aprovado na Câmara. O impasse sobre qual texto seria favorecido travou o avanço da proposta desde o início do ano.
Outro texto
Um projeto de regulamentação do mercado de carbono já havia sido aprovado pelo Senado em outubro de 2023. Esse texto foi incorporado a outra matéria na Câmara, que deu preferência para um projeto de 2015, e, assim, terá palavra final sobre a redação.
“O texto proposto pela senadora Leila só se comporta, ou cabe, no projeto da Câmara dos Deputados. Ele não cabe no projeto do Senado”, disse Pacheco. “O Senado já votou um projeto de mercado de carbono. E, para fazer esse terceiro texto, que é o texto apresentado pela senadora Leila, que combina conceitos do Senado e conceitos da Câmara, só se admite se considerado, neste momento, o Senado como Casa revisora”.
Negociações
Senadores da oposição apresentaram quatro destaques ao texto (possíveis mudanças), que estão sendo negociadas pela relatora e pelos líderes do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A articulação também envolve o relator na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), já que o texto, se for aprovado pelo Senado, retornará para a Câmara.
Preocupação com a Câmara
Para a relatora, o texto está “amadurecido” por ter sido negociado “a várias mãos”, inclusive com a participação da bancada ruralista. Leila, no entanto, disse ter preocupação sobre fazer mudanças sem negociar com a Câmara e depois os deputados rejeitarem as alterações.
“Não adianta nós aqui sentarmos com os líderes, com governo e não trazer a Câmara. E quando chegar lá [na Câmara], a gente sabe o que acontece”, disse a senadora.
COP29
A intenção do governo era garantir a aprovação do texto antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024, a COP29, que começou na segunda-feira (11).
O adiamento foi mais um revés para o Executivo, que quer dar uma sinalização a outros países de comprometimento com a pauta da sustentabilidade. No próximo ano, o país sediará a conferência, que será realizada em Belém.
Limites
A proposta estabelece o mercado regulado de carbono com regras para um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa faz parte dos esforços do Brasil para diminuir as emissões brasileiras.
O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com regras para a compra e venda de títulos de compensação das emissões. O projeto, no entanto, não contempla o setor do agronegócio, que está entre os que mais emitem os gases. Pelo texto, serão criados limites de emissões.
De acordo com o sistema de compensação, a empresas que reduzirem o lançamento de gases serão beneficiadas, enquanto as que ultrapassarem os limites estão sujeitas a multas. A intenção é estimular o corte de emissões e a criação de novas tecnologias e modos de produção de baixo carbono.
O novo sistema de comércio de emissões vale para as atividades, fontes e instalações no Brasil que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa – com exceção da produção agropecuária, que poderá participar apenas de forma voluntária.
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