Após reuniões de deputados com o Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados deve retomar na próxima semana o debate sobre a proposta que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.

Nas últimas sessões, a proposta não foi votada por falta de acordo e pela explosão na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a discussão do projeto na semana passada. A Frente Parlamentar Evangélica pressiona pela aprovação do texto, mas ainda não há consenso entre as bancadas.

Negociações

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Ele atua diretamente nas articulações e na quinta-feira (21) esteve no Ministério da Fazenda.

Também participaram da reunião o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Entre as mudanças em análise está um pedido do governo para detalhar quais bens e serviços teriam imunidade garantida, sem a incidência, por exemplo, do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A CNN apurou que parte dos deputados é contra o texto por avaliar que o debate sobre a isenção não é adequado no momento em que o Congresso ainda analisa a regulamentação da reforma tributária e tem dificuldades para definir os regimes diferenciados e especiais sem aumentar a alíquota padrão.

O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), acredita que o texto será votado na próxima semana. Se for aprovado, seguirá para o Senado, onde pode ter como relatora a senadora Eliziane Gama.

O que diz a proposta

Antes de ir ao plenário, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro de 2023, e em uma comissão especial, em fevereiro deste ano.

O texto original também ampliava a imunidade para partidos políticos, mas o relator na comissão especial retirou essa previsão. Fernando Máximo sugeriu ajustes e apresentou um substitutivo, que foi aprovado por unanimidade.

A Constituição proíbe a cobrança de impostos de entidades religiosas e templos de qualquer culto, mas a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

A PEC aprovada na comissão especial veda a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de entidades religiosas. Pelo texto, a imunidade valerá para creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligadas às entidades religiosas.

Aval do governo

A PEC das Igrejas não enfrenta resistência do governo, que busca fazer acenos ao eleitorado evangélico e à bancada no Legislativo que tem 240 integrantes, uma das maiores do Congresso.

O texto também conta com o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de pautá-lo. Na semana em que foi pautada no plenário pela primeira vez, Lira participou de jantar com a bancada evangélica, onde foi homenageado. Candidato à presidência da Câmara no próximo ano, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também compareceu.

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