Parte de um pacote de pautas conservadoras da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na reta final de 2024, a PEC do Aborto tem perspectiva de aprovação no colegiado. Parlamentares da oposição afirmam ter os votos necessários e contam com a análise da proposta nesta semana.

A PEC está como quarto item da pauta para a sessão desta terça-feira (26), mas essa ordem pode ser alterada, conforme os parlamentares pedirem prioridade para outras propostas. Uma das estratégias de aliados da presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), em caso da PEC perder o lugar, pode ser a apresentação de um requerimento para inverter a pauta.

Governistas avaliam que, na reta final do comando da CCJ, a intenção da presidente Carol De Toni é fazer entregas que acenem ao bolsonarismo.

Se passar pela CCJ, o texto deve ser encaminhado para uma comissão especial. O próximo passo seria a votação no plenário da Câmara, onde precisa de, pelo menos, 308 votos em duas votações.

O que diz a PEC

A proposta foi batizada por parlamentares da oposição de “PEC da Vida”. O texto foi apresentado em 2012, pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, então deputado pelo MDB-RJ. Já os governistas apelidaram a proposta de “PEC do estuprador”.

O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal para assegurar a “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Para especialistas, a mudança poderia criminalizar até mesmo casos em que o aborto é permitido por lei e prejudicar pesquisas com células-tronco.

Hoje, uma gestação no Brasil pode ser interrompida em três casos: estupro, risco para a gestante e em caso de gravidez de fetos anencéfalos.

A relatora na CCJ é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que já deu parecer favorável e também coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.

A parlamentar argumenta que o papel da comissão é apenas de atestar a admissibilidade da proposta. “Não se vislumbram, outrossim, quaisquer incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”, escreveu a deputada no relatório.

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