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Itacaré,28/11/2024

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PEC do Aborto: saiba como votaram os deputados na CCJ da Câmara

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PEC do Aborto: saiba como votaram os deputados na CCJ da Câmara

Com uma sessão marcada por manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta que proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei.


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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 35 votos a favor e 15 contrários.


Saiba como cada deputado federal votou:




A favor



  1. Caroline de Toni (PL-SC)

  2. Chris Tonietto (PL-RJ), relatora

  3. Coronel Fernanda (PL-MT)

  4. Del. Éder Mauro (PL-PA)

  5. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  6. Dr. Jaziel (PL-CE)

  7. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  8. Julia Zanatta (PL-SC)

  9. Luiz P.O Bragança (PL-SP)

  10. Marcos Pollon (PL-MS)

  11. Pr.Marco Feliciano (PL-SP)

  12. Delegado Bilynskyj (PL-SP)

  13. Marcel van Hattem (Novo-RS)

  14. Flávio Nogueira (PT-PI)

  15. Alfredo Gaspar (União-AL)

  16. Fernanda Pessôa (União-CE)

  17. Nicoletti (União-RR)

  18. Benes Leocádio (União-RN)

  19. Dani Cunha (União-RJ)

  20. Delegado Marcelo (União-MG)

  21. Rafael Simoes (União-MG)

  22. Juarez Costa (MDB-MT)

  23. Cobalchini (MDB-SC)

  24. Simone Marquetto (MDB-SP)

  25. Cezinha Madureira (PSD-SP)

  26. Delegada Katarina (PSD-SE)

  27. Luiz Gastão (PSD-CE)

  28. ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)

  29. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

  30. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

  31. Roberto Duarte (Republicanos-AC)

  32. Diego Garcia (Republicanos-PR)

  33. Mauricio Marcon (Podemos-RS)

  34. Gilson Daniel (Podemos-ES)

  35. Coronel Assis (União-MT)


Contra



  1. Waldemar Oliveira (Avante-PE)

  2. Gisela Simona (União-MT)

  3. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  4. Elcione Barbalho (MDB-PA)

  5. Bacelar (PV-BA)

  6. Erika Kokay (PT-DF)

  7. Dandara (PT-MG)

  8. Helder Salomão (PT-ES)

  9. José Guimarães (PT-CE)

  10. Luiz Couto (PT-PB)

  11. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  12. Patrus Ananias (PT-MG)

  13. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

  14. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

  15. Chico Alencar (PSOL-RJ)


O que diz a proposta


De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a PEC foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada anencefalia do feto via laudo médico.


No Brasil, segundo o Código Penal, o aborto é permitido em três casos:



  • quando há risco para a vida da gestante;

  • em casos de estupro; e

  • em casos de anencefalia do feto.


A PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara.


*Com informações de Emilly Behnke e Anna Júlia Lopes


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Este conteúdo foi originalmente publicado em PEC do Aborto: saiba como votaram os deputados na CCJ da Câmara no site CNN Brasil.

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