Um projeto de lei que inclui a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência foi aprovado em comissão da Câmara.

A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 12 de novembro.

O tema ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, e, se aprovado, seguir para o Senado.

Mudanças

Atualmente, o Estatuto abrange pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Caso o projeto vire lei, pessoas com doenças que afetam a comunicação podem passar a ter atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, também estariam incluídas nos mesmos benefícios de pessoas com deficiência (PCDs), como:

• Aposentadoria especial e redução do tempo de contribuição em relação à aposentadoria comum;


• Vagas reservadas em concursos públicos;


• Isenção de impostos na compra de veículos;


• Atendimento prioritário e gratuidade no transporte público em alguns estados;


• Acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo;


• Direito à educação inclusiva;


• Reabilitação profissional;


• Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).

Condições

Três condições de dificuldade de comunicação foram citadas no projeto de lei 3135/24:

• a afasia,


• a disartria


• e a apraxia.

Conhecida por afetar Willis, a afasia é um distúrbio de linguagem que afeta a capacidade de compreensão, expressão e da fala.

É comum em pessoas com lesões cerebrais e doenças neurológicas, como demência e esclerose múltipla. O ator, por exemplo, foi diagnosticado com demência frontotemporal, um tipo de afasia.

Existem tipos progressivos da enfermidade, dependendo da parte do cérebro que foi afetada. Eles variam entre falas produzidas com dificuldade mas compreensíveis, até limitações severas.

Já as disartrias comprometem o controle e articulação dos músculos ligados ao processo da fala.

As apraxias, por sua vez, dificultam o planejamento e execução dos movimentos necessários para falar de forma clara.

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Inclusão do SUS

O autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União-SP). O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo, da relatora na comissão, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Bittencourt incluiu trecho para que o SUS contemple integralmente quem têm as dificuldades de comunicação com assistência farmacêutica, acesso a exames complementares, a modalidades terapêuticas de atividade física, fisioterapia e atendimento multidisciplinar.

Barreiras

Ao justificar o projeto, Marangoni disse que a dificuldade de comunicação atinge a renda familiar, “vez que, na grande maioria das vezes, as afasias são diagnosticadas em pessoas provedoras do seio familiar”.

Ele também cita as “barreiras adicionais na reintegração plena das pessoas na sociedade”, lembrando que “a pessoa com afasia, mesmo que tenha dificuldades em se expressar ou compreender a linguagem, não apresenta déficits intelectuais”.

*Com informações da Agência Câmara; sob supervisão de Nathan Lopes

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