O direito de menores transgêneros ao acesso a cuidados de afirmação de gênero tem gerado debate em várias partes dos Estados Unidos, e agora está chegando à Suprema Corte dos EUA.

É um dos 26 estados que aprovaram proibições aos cuidados de saúde de afirmação de gênero para crianças e adolescentes transgêneros, segundo análise da CNN com dados do Movement Advancement Project, um think tank sem fins lucrativos que defende os direitos LGBTQIA+.

O que são cuidados de afirmação de gênero?

O cuidado de afirmação de gênero é uma abordagem multidisciplinar que inclui práticas médicas necessárias e cientificamente comprovadas para ajudar uma pessoa a fazer a transição de forma segura de seu gênero designado – aquele que um médico atribuiu no nascimento, baseado principalmente em características anatômicas – para seu gênero afirmado – o gênero pelo qual a pessoa deseja ser reconhecida.

Embora o termo cuidado de afirmação de gênero tenha entrado no léxico público recentemente, a Dra. Madeline Deutsch, diretora do Programa de Saúde de Afirmação de Gênero da UCSF em São Francisco, afirma que a prática existe há algum tempo e é baseada em décadas de pesquisa científica.

As principais associações médicas convencionais – incluindo a Associação Médica Americana, a Associação Americana de Psiquiatria, a Sociedade Endócrina, a Associação Americana de Psicologia, a Academia Americana de Pediatria e a Academia Americana de Psiquiatria Infantil e Adolescente – confirmaram a prática do cuidado de afirmação de gênero e concordam que é o padrão ouro de cuidados clinicamente apropriados que podem fornecer tratamento vital para crianças e adultos.

“Embora estejamos sempre avaliando a força das evidências para este tipo de cuidado, todas as principais associações médicas dos EUA constataram que as evidências médicas são fortes e apoiam os centros que fornecem este tipo de cuidado e têm feito isso por décadas”, disse o Dr. Kellan Baker, diretor executivo do Instituto Whitman-Walker, uma organização de saúde que trabalha com questões LGBTQ+.

Como são os cuidados de afirmação de gênero?

O processo geralmente começa com uma conversa entre um médico e o indivíduo. Se o paciente for uma criança, a conversa também incluirá a família quando possível.

“É para realmente ter uma melhor noção do que os traz à clínica”, disse a psicóloga clínica Dra. Melina Wald, co-fundadora e ex-diretora clínica do Programa de Identidade de Gênero da Columbia na Columbia University Medical Center. “Também buscamos entender a compreensão da criança sobre seu próprio gênero, expressão de gênero e histórico relacionado a isso.”

Depois que os especialistas determinam o que a pessoa precisa, um grupo multidisciplinar de médicos elaborará um plano para ela. Dependendo da idade da pessoa, o cuidado pode incluir saúde mental e grupos de apoio, ajuda legal e, às vezes, ajuda médica como hormônios ou cirurgia quando a pessoa já passou pela puberdade.

“Este é um atendimento individualizado, não um plano único para todos”, disse Baker.

Um plano de transição pode ser tão simples quanto oferecer apoio a alguém quando começa a usar diferentes pronomes, mudar seu estilo de cabelo ou roupas, ou usar um nome diferente.

“Quando apoiamos e permitimos que as pessoas façam essas coisas, suas vidas melhoram”, disse Deutsch.

Cuidados com a saúde mental: Frequentemente, o cuidado de afirmação de gênero incluirá aconselhamento. Um estudo de 2018 descobriu que a prevalência de problemas de saúde mental entre jovens transgêneros era sete vezes maior do que entre seus pares cisgêneros.

Os problemas de saúde mental não necessariamente derivam da identidade da pessoa; um número crescente de estudos mostra que eles frequentemente ocorrem devido à discriminação social e ao que é conhecido como estresse de minoria. Estigma, marginalização, discriminação, bullying, assédio e violência podem levar a sentimentos de isolamento e rejeição.

Pessoas que se identificam como transgêneros também podem precisar de ajuda em saúde mental apenas para determinar qual é sua identidade, aceitá-la e encontrar autoaceitação. O cuidado com a saúde mental também pode ajudar as pessoas a se assumirem para sua família e amigos e desenvolver mecanismos de enfrentamento para que possam ser quem são em um mundo que nem sempre é amigável ou acolhedor.

O cuidado de afirmação de gênero, mostram os estudos, reduz as chances de depressão e suicídio e está associado a um maior bem-estar.

Medicação e cirurgia: Algumas pessoas também podem receber cuidados médicos apropriados à idade, como tratamentos hormonais, bloqueadores de puberdade, terapia de voz e comunicação, cuidados ginecológicos e urológicos e tratamentos reprodutivos. Tipicamente, as cirurgias são oferecidas apenas a adultos.

As diretrizes da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero, consideradas o padrão ouro para o cuidado de afirmação de gênero em todo o mundo, afirmam que este tipo de cuidado deve fornecer à pessoa “caminhos seguros e eficazes para alcançar conforto pessoal duradouro com sua identidade de gênero, visando otimizar sua saúde física geral, bem-estar psicológico e autorrealização”.

O que são bloqueadores da puberdade e hormônios?

Quando as crianças chegam a um determinado estágio da puberdade – diagnosticado por um profissional médico – e ainda mantêm um senso persistente e bem documentado de que seu gênero não se alinha com o sexo designado no nascimento, médicos e família podem decidir prosseguir com a supressão puberal reversível, comumente chamada de bloqueadores da puberdade.

Embora nem todos os pacientes escolham este tratamento, algumas pesquisas mostram que jovens com incongruência de gênero podem sentir maior angústia quando começam a desenvolver características sexuais secundárias.

Esses medicamentos liberadores do hormônio gonadotrofina foram inicialmente usados para retardar a puberdade em pessoas com o que é conhecido como puberdade precoce, quando o corpo de uma criança se transforma em adulto muito cedo.

Os bloqueadores da puberdade podem impedir o desenvolvimento de características sexuais secundárias por alguns anos, dando à criança tempo para acessar suporte, explorar sua identidade de gênero e desenvolver habilidades de enfrentamento, segundo a Academia Americana de Pediatria. Se um paciente decide interromper o tratamento, a puberdade é retomada.

“Isso basicamente coloca tudo em pausa, e as crianças podem ficar assim por alguns anos sem efeitos negativos, e é totalmente reversível”, disse Deutsch. “Se for interrompido, tudo continua de onde parou”.

Estudos mostram que os bloqueadores da puberdade podem reduzir a angústia que pode ocorrer quando uma criança desenvolve características sexuais secundárias como seios, pomo de adão ou mudanças na voz. Pesquisas indicam que adolescentes transgêneros que usaram bloqueadores da puberdade eram menos propensos a ter pensamentos suicidas do que aqueles que queriam o tratamento mas não o receberam.

Os bloqueadores da puberdade também podem facilitar uma transição posterior na vida, já que a pessoa não desenvolveu essas características sexuais secundárias. Eles podem apresentar alguns riscos, e mais estudos de longo prazo são necessários, segundo a Sociedade de Endocrinologia Pediátrica Norte-Americana. Estudos de longo prazo sobre fertilidade e saúde óssea são limitados e fornecem “resultados variados”, de acordo com a Academia Americana de Pediatria.

Nesta fase do processo de cuidados de afirmação de gênero, após uma avaliação completa por um profissional médico, um paciente também pode receber terapia hormonal que pode levar a mudanças físicas de afirmação de gênero.

As diretrizes da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero estabelecem que antes de administrar bloqueadores da puberdade, o profissional deve garantir que a pessoa demonstrou um padrão sustentado e persistente de disforia de gênero ou incongruência de gênero; deve ter a maturidade emocional e cognitiva para fornecer consentimento informado; quaisquer problemas de saúde mental coexistentes que possam interferir no tratamento ou consentimento precisam ser abordados; a pessoa precisa ser informada sobre possíveis efeitos reprodutivos, e opções de preservação da fertilidade devem ser discutidas; e a criança deve ter atingido o Estágio 2 de Tanner da puberdade, que é quando uma menina começa a desenvolver brotos mamários e o escroto e testículos de um menino começam a aumentar de tamanho. Um endocrinologista pediátrico deve concordar com esta decisão.

As diretrizes médicas profissionais, com algumas raras exceções, não recomendam bloqueadores da puberdade, terapias hormonais ou cirurgia para crianças que não passaram pela puberdade. Se tal tratamento for indicado, o clínico primeiro faria uma avaliação completa em colaboração com o paciente e seu cuidador para entender as necessidades únicas da criança.

“Acho que um dos grandes mitos por aí é que existe uma sensação de que as crianças são apressadas para decisões relacionadas a cuidados médicos, como terapia hormonal ou cirurgia. Isso simplesmente não é verdade”, disse Wald.

Deutsch concordou: “As crianças não inventam isso, querendo se tornar trans porque é tendência ou algo assim”, disse ela. “Jovens trans e pessoas trans em geral não têm acesso a uma máquina de venda de hormônios”.

Por que crianças e adolescentes podem precisar de cuidados de afirmação de gênero?

Se uma criança se identifica como transgênero ou diversa em gênero, pesquisas sugerem que elas conhecem seu gênero tão clara e consistentemente quanto seus pares que se identificam como cisgênero ou com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento, mesmo que isso entre em conflito com as expectativas de outras pessoas sobre o que é um típico “menino” ou “menina”.

Alguns críticos do processo sugerem que as crianças devem esperar até a idade adulta para fazer a transição, mas a Academia Americana de Pediatria afirma em suas diretrizes que essa abordagem é “ultrapassada”, em parte porque pressupõe que a identidade de gênero se torna fixa em determinada idade, e a abordagem é baseada em “noções binárias de gênero nas quais a diversidade e fluidez de gênero são patologizadas”.

O grupo também argumenta que a abordagem foi baseada em estudos iniciais com falhas metodológicas, acompanhamento limitado e preocupações de validade. Pesquisas mais recentes mostram que “em vez de focar em quem uma criança se tornará, valorizá-la por quem ela é, mesmo em tenra idade, promove apego seguro e resiliência, não apenas para a criança, mas também para toda a família”.

Wald diz que esperar para fazer a transição pode criar angústia psicológica adicional para uma criança e aumentar seu risco de depressão, tendências suicidas, automutilação ou uso de substâncias.

“Negar a intervenção significa que a criança passará por uma puberdade discordante com sua identidade de gênero e, posteriormente, aos 18 anos, haveria mudanças em seu corpo que tornariam tudo ainda mais difícil”, disse ela.

“Essas crianças e adolescentes podem ser incrivelmente resilientes”, acrescentou Wald. “Com apoio e acesso aos cuidados, eles prosperarão e podem ser tão bem-sucedidos quanto qualquer criança”.

Quantas pessoas se identificam como trans?

Uma análise de 2022 dos dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco Comportamental e da Pesquisa de Comportamento de Risco Juvenil dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA descobriu que uma pequena fração de pessoas nos Estados Unidos – cerca de 0,6% daqueles com 13 anos ou mais, ou cerca de 1,6 milhão de pessoas – se identificam como transgênero, segundo o Instituto Williams, um think tank da UCLA Law que fornece pesquisas científicas sobre identidade de gênero e orientação sexual.

Embora o percentual de adultos que se identificam como transgênero nos EUA tenha permanecido basicamente o mesmo, o número de jovens que se identificam como tal dobrou – para 300.000 – desde a última vez que o Instituto Williams realizou a pesquisa em 2016 e 2017. No entanto, pode não ser uma comparação direta, já que a pesquisa anterior do Instituto Williams não tinha dados de pesquisa para adolescentes mais jovens e teve que usar modelagem estatística para extrapolar com base em dados de adultos. O relatório não pode explicar por que mais jovens podem estar se identificando como transgênero, mas observa que mais dados se tornaram disponíveis sobre essa população.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em O que são cuidados de afirmação de gênero? Entenda melhor! no site CNN Brasil.