O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) das pessoas que recebem até R$ 5 mil é neutro. O chefe da pasta econômica participou nesta quarta-feira (4) do Fórum JOTA – Brasil em 10 anos.

Para o ministro, as medidas anunciadas para a ampliar a isenção do Imposto de Renda não têm caráter populista. Segundo Haddad, a estratégia de anunciar a reforma da renda junto com o pacote de corte de gastos foi uma “decisão de governo”.

“Tem gente que diz que a reforma da renda que o governo quer fazer é populista. O que se entende por populismo? A reforma da renda que estamos propondo é neutra do ponto de vista fiscal. Ela não pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos”, afirmou.

Sobre o fato do governo ter enviado somente parte das medidas fiscais ao Congresso Nacional, Haddad afirmou que a equipe econômica não enviou todo o pacote porque ainda há propostas que não estão “maduras”. O corte de gastos entre os militares, por exemplo, ainda não foi enviado aos congressistas.

O governo federal já enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um de lei ordinária (PL). Entre as medidas previstas, estão o novo limite do abono salarial, mudanças no salário mínimo e nos supersalários.

“Mandamos o que está digerido pelo próprio governo e muito bem compreendido pelas lideranças que conversei”, disse Haddad no evento.

Militares

A estimativa do governo é que as medidas propostas para os militares terão impacto anual de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão referentes a contenção de despesas e R$ 1 bilhão em receita.

• Fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”;


• Passagem para a reserva remunerada vai aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos;


• Aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5% para todos. Atualmente, cada Força tem um valor mínimo, podendo chegar a 3,5%, dependendo da quantidade de dependentes;


• Extingue a transferência de pensão.

O pacote ainda precisa do aval dos deputados federais e senadores. A expectativa do Planalto é ter a aprovação dos textos até o final do ano e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas.