O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo propôs uma alteração no projeto de lei complementar (PLP) que compõe o pacote do corte de gastos. A mudança tem como objetivo especificar que o superávit dos oito fundos nacionais seja utilizado exclusivamente para pagar a dívida pública.

“A gente deixa claro que a única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida. Então, para dirimir qualquer ruído de possibilidade de novo impulso fiscal, não se trata disso”, disse o secretário-executivo.

De acordo com Durigan, o trecho permite diferentes interpretações e, por essa razão, será atualizado.

“Quero adiantar uma correção. A nosso pedido, o deputado Átila, no artigo segundo, onde se dava alguma abertura e margem de interpretação de que o superávit de alguns fundos podiam ser usados de maneira livre para qualquer destinação”, disse Durigan a jornalistas.

1. Fundo de Defesa de Direitos Difusos;

2. Fundo Nacional Antidrogas;

3. Fundo da Marinha Mercante;

4. Fundo Nacional de Aviação Civil;

5. Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

6. Fundo do Exército;

7. Fundo Aeronáutico;

8. Fundo Naval.

Antes do recesso

Segundo o número dois da Fazenda, a mudança será atendida pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI). O congressista participou de uma reunião com Durigan na manhã desta quinta-feira (12) no Ministério da Fazenda.

Na ocasião, Átila disse que a proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar. Para que as medidas fiscais sejam implementadas, o projeto de lei complementar também precisa ser votado pelos senadores. O texto já teve a urgência aprovada e aguarda votação no plenário.

“Vamos alinhar esse discurso com os líderes, com o presidente da Casa [Arthur Lira] para que a gente possa votar o mais breve possível. Temos reforma tributária, o outro PL, a PEC. A nossa ideia é que, nos próximos dias, de segunda até sexta, a gente trabalhará intensamente para votar todas essas matérias que são importantes”, disse o deputado.

“Até porque ainda tem que passar no Senado. […] A nossa luta é que seja votado antes do recesso”, afirmou Átila.

O projeto de lei complementar apresentado pelo governo federal altera o arcabouço fiscal e determina que as despesas anualizadas decorrentes de qualquer criação ou prorrogação de novos benefícios da seguridade social serão limitadas à regra de crescimento real do marco fiscal.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo muda projeto para que superávit de fundos seja usado em dívida pública no site CNN Brasil.