Jonas Carvalho

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A assessoria jurídica legislativa emitiu um parecer – no dia 25 de outubro – ao presidente da Comissão de Finanças, Alan Brandão (PRD), e ao líder do prefeito Dr. Pessoa (PRD), Luís André (PL), constatando a ausência de informações na matéria.

Dentre os pontos citados, a assessoria pontuou que “não foi verificada a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis”.

A equipe responsável pela avaliação do texto também alegou a falta de “medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado”. Além disso, outro ponto citado foi a “omissão da especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais”.

Com a necessidade de alterações, a peça orçamentária foi encaminhada de volta ao Palácio da Cidade para as devidas correções. O texto reparado foi enviado de volta ao Legislativo para continuar o processo de tramitação.

Reforma administrativa

A reforma administrativa aprovada pelos vereadores, na quarta-feira (11), provocou alterações na destinação de recursos do Orçamento entre as secretarias da Prefeitura de Teresina.

O texto foi encaminhado pelo prefeito Dr. Pessoa, mas causará impactos na administração do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil), que assume o comando do Palácio da Cidade em 1° de janeiro de 2025.

Diversas secretarias foram extintas com a reforma e suas respectivas dotações orçamentárias serão divididas entre outras pastas do Governo. Uma emenda modificativa, assinada pelo relator, Gustavo de Carvalho (PT), e pelos vereadores Markim Costa (PRD) e Deolindo Moura (PT), alterou o planejamento financeiro dos setores do Poder Executivo.

Conforme a emenda, a Secretaria de Planejamento (Semplan) absorveu R$ 115,46 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), que será extinta. O total de R$ 1,782 milhão da Secretaria de Produção Agropecuária foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Por fim, serão remanejados R$ 24,101 milhões da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste Il para Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste I.

As SAADs em 2025 voltarão a ser chamadas de Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).

Prazo

Ao Portal ClubeNews, o vereador Alan Brandão garantiu que o prazo de votação poderá ser prorrogado caso as alterações não sejam feitas a tempo. O parlamentar solicitou que as modificações fossem encaminhadas de volta à Comissão de Finanças para análise e adequações ao texto da LOA.

“Solicitamos à comissão a devolução do projeto do Orçamento para que seja votada e adequada para análise na comissão. Caso não tenha tempo, o presidente tem a prerrogativa de lançar uma sessão extraordinária para ser votada no momento oportuno”, pontuou.

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