Orçamento, pacote fiscal e tributária: Lira chama sessões a partir desta segunda
Na última semana de votações no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h.
Estão pendentes de votação o Orçamento, as propostas do pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada no Senado e retornará para a análise da Câmara.
Os congressistas têm pressa e um calendário apertado. Sexta-feira (20) é o último dia útil de trabalhos no Legislativo. O recesso parlamentar começa a partir de 23 de dezembro.
A Câmara deve ter sessões deliberativas todos os dias, enquanto o Senado tem previstas sessões de votações na terça-feira (17), quarta-feira (18) e quinta-feira (19). Ainda será preciso realizar uma sessão do Congresso Nacional para a análise das propostas do Orçamento, vetos e projetos de temas orçamentários.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votado na terça-feira (17), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os congressistas também devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de aprovadas na comissão, serão votadas em sessão conjunta de deputados e senadores.
Câmara
O governo elaborou três textos que compõem o pacote de cortes: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
As medidas, segundo estimativa do governo, devem resultar em um corte de cerca de R$ 70 bilhões até 2026. Os relatores dos projetos já foram designados. Já a PEC deve ser relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Os textos ainda não avançaram por falta de clima político, afetado pela insatisfação de congressistas com as decisões sobre as emendas parlamentares definidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última terça-feira (10), Lira afirmou que o governo ainda não tinha votos para aprovar o pacote, mas que trabalha para viabilizar a análise dos textos.
O avanço das matérias depende, em especial, da liberação de emendas parlamentares, que influenciam no humor dos parlamentares. O Planalto tem agido para garantir a liberação dos recursos até 31 de dezembro.
Também retornará para análise da Casa o projeto da regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado na quinta-feira (12). Concluir a votação da proposta neste ano é um compromisso de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira também anunciou a intenção de pautar um pacote de matérias no plenário relacionadas ao setor de turismo. Por causa do calendário apertado, o presidente da Câmara cancelou as reuniões de comissões de 12 a 20 de dezembro.
Ele justificou a “proximidade” do fim dos trabalhos no Legislativo neste ano e a necessidade de votar no plenário propostas de “relevante interesse nacional”.
Senado
No Senado, Pacheco anunciou a intenção de votar ainda neste ano a proposta que proíbe o uso de celulares em escolas da rede pública, aprovada na Câmara na semana passada.
A Casa também tem a expectativa de chancelar os textos do pacote do ajuste fiscal, após a aprovação na Câmara. Por falta de tempo, a perspectiva é que os senadores aprovem os textos sem mudanças, para evitar adiamentos na tramitação.
Outro texto que retornou para a análise dos senadores, após mudanças da Câmara, é a proposta de repactuação das dívidas dos estados. O texto teve negociação direta do presidente do Senado ao longo do ano.
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