Dois advogados foram presos em flagrante, na última sexta-feira (13), suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa e tráfico de drogas em Timon (MA). Jonas José Rocha Rodrigues e Maysa Chrislayne de Assis Sousa Silva são suspeitos de levar informações de dentro do presídio para membros da organização criminosa fora do sistema prisional.

OAB lamenta o caso

Rafael Milhomem, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB em Timon), lamentou o caso em entrevista à TV Clube, na manhã desta segunda-feira (16).

“Recebemos a notícia com muita tristeza. Até porque na advocacia, viemos defender os interesses dos nossos constituintes, jamais para poder tentar praticar qualquer tipo de crime”, afirmou.

O presidente destacou que a OAB não foi oficialmente comunicada sobre o caso, mas está acompanhando a situação.   Quando receberem informações formais da vara competente, o caso será enviado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em São Luís, que analisará se os advogados envolvidos terão sanções internas.

Defesa dos acusados

Milhomem explicou que a OAB assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório aos advogados investigados. Segundo ele, as sanções disciplinares variam de advertência e suspensão à exclusão definitiva, dependendo da gravidade dos atos comprovados.

“Lembrando que no procedimento da OAB, um advogado é concedido a ampla defesa contraditório; então, eles vão poder se defender. A gente não pode já dizer que eles são culpados. Eles vão poder apresentar todo o arcabouço de defesa deles, como era o procedimento na esfera da justiça criminal também”, ressaltou.

Caso fique comprovado que os advogados tiveram participação direta em atividades criminosas, a exclusão definitiva da profissão é uma possibilidade. No entanto, Milhomem destacou que nenhuma condenação foi feita até o momento. O espaço está aberta para defesa dos citados. 

O presidente da OAB informou ainda que não houve comunicação prévia sobre as investigações devido ao sigilo necessário para garantir a eficácia da operação.

“Nós não fomos avisados. É padrão como o processo criminal está para lograr o máximo de sigilo. Foi pedido pelo GAECO e o juiz deferiu. Então, nenhum tipo de informação nos foi repassado”, esclareceu.

Outro ponto que chamou atenção no caso foi o fato do advogado Jonas Rocha ter sido aluno do promotor que liderou a operação e deu voz de prisão aos advogados. A investigação apura ainda se os profissionais usaram as visitas para levar drogas aos presídios e transmitir informações entre membros da facção criminosa.

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