A Prefeitura do Rio iniciou na manhã desta segunda-feira (16/12) a desocupação do prédio do INSS, na Avenida Venezuela, Centro da cidade. Cerca de 150 famílias sem-teto vivem no edifício há mais de 40 anos. A retirada acontece após decisão judicial que destacou a necessidade de esvaziar o local devido aos problemas estruturais que colocam em risco a segurança dos moradores.

As famílias que estavam na propriedade vão receber o Auxílio Habitacional Temporário, no valor de R$ 400,00, como acordado em negociação intermediada pela Justiça Federal. Segundo a Prefeitura do Rio, os moradores aceitaram a quantia. A primeira parcela do auxílio foi paga na última sexta-feira (13/12), com exceção de 13 famílias que não puderam comparecer para o recebimento. Segundo o município, essas famílias deverão receber o pagamento nesta segunda-feira (16/12).

A decisão de desocupação foi tomada pelo juiz Mauro Luis Rocha Lopes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que ressaltou a urgência de preservar a segurança dos moradores diante do estado precário do edifício.

O magistrado também determinou que as famílias desabrigadas tivessem garantido o direito ao acolhimento em abrigos públicos ou ao aluguel social pago pelo município. Além disso, assegurou que os moradores com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência possam acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão de reintegração de posse já havia sido emitida em agosto deste ano. Mas, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 permitiu o avanço de negociações entre todas as partes envolvidas, com o objetivo de minimizar os impactos da desocupação.