Os descontos variam de 70% a 95% nas multas e juros, dependendo do número de parcelas escolhidas para o pagamento.

O pagamento das dívidas podem ser feitas à vista ou em até 3, 6, 12, 20 e 60 meses, de acordo com o tributo e o valor da dívida. Nos pagamentos parcelados, caso haja um atraso superior a 90 dias, o benefício será revogado.

Além de pessoas físicas, o Refis também beneficiará microempresas e empresas de pequeno porte, com valores de parcela mínimo específicos.

Como participar

Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz).

Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR),

No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão.

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