Relatório do Código Eleitoral (PLP 112/21), protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas. O parecer é o terceiro apresentado na Comissão Constituição de Justiça (CCJ).

O relatório apontou ainda a atual realidade brasileira da participação feminina no Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de mil (17%) não elegeram uma única mulher nas Câmaras Municipais nas eleições de 2020. Em outros 1.500 municípios, apenas uma representante feminina foi eleita.

Além disso, o documento também considerou que 17 estados elegeram percentual inferior a 20% nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, e 15 Assembleias Legislativas também elegeram percentual inferior no mesmo ano.

Segundo o senador, que a reserva de cadeiras para mulheres será a maneira mais célere e eficaz de atingir equilíbrio na composição dos parlamentos brasileiros.

“Nós estamos colocando que toda Câmara Municipal, toda Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional terão que ter, no mínimo, 20% de cadeiras reservadas para mulheres. Você colocando que cada Estado tem que mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o Estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo. Acredito que essa mudança trará um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política”, destacou Marcelo Castro.

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