A Aldeia Mata Verde Bonita, que fica em Maricá, recebeu neste mês de dezembro 45 indígenas vindos da Argentina. O grupo emigrante é formado por 28 crianças, idosos e adultos. Os guaranis e alguns grupos socioambientais pedem ajuda para os emigrantes.

A comunidade Guarani está pedindo a doação de alimentos e outros mantimentos, como roupas e produtos de higiene pessoal através da rede de parceiros da sociedade civil. No entanto, não estão tendo resposta favorável.

Quem quiser fazer doações pode procurar a Cacique Jurema através do telefone (whatsapp) +55 21 96780-4130.

Algumas doações já foram recebidas.

O comunicado do Movimento Baía Viva foi encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSOH), Defensoria Pública Estadual (DPE-RJ), FUNAI, Ministério Público Federal e Estadual-RJ e ao Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) solicita providências em relação à garantia da segurança alimentar, saúde, assistência social e direito de acesso à Água para atender as necessidades do grupo étnico vindo da Argentina que emigrou em dezembro/2024 para a Aldeia Mata Verde Bonita em Maricá (RJ).

Abaixo, o texto completo do comunicado

Diante deste grave quadro de violações de direitos dos povos indígenas que afronta os princípios tanto da CRFB/1988, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989) e a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas aprovada em 29/06/2006 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, vimos por meio desta Representação solicitar as seguintes providências por parte deste MP-RJ:

Requisitar junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais acima citados que apresentem no prazo máximo de 15 dias um relatório detalhado por escrito com a cronologia (datas) das ações de políticas públicas executadas junto às 2 comunidades indígenas de Maricá nos últimos 10 anos, assim como informar o valor disponível nos seus respectivos orçamentos para o ano de 2025 destinado a implementar as políticas públicas específicas listadas acima e que foram descritas na Representação inicial que deu origem ao processo investigatório 02.22.0004.0012647/2024-51 (MP-RJ) que são demandadas/reivindicadas há mais de uma década por estas comunidades tradicionais;

Desde 2018, em diálogo com as aldeias o CEDIND-RJ tem feito um esforço para promover avanços nas políticas públicas consideradas essenciais para a garantia da dignidade humana dos povos indígenas fluminenses, tendo realizado neste período dezenas de reuniões presenciais e online e enviado dezenas de ofícios a diversos órgãos públicos que, infelizmente, tem sido solenemente ignorados pela maioria dos poderes públicos nas 3 esferas de poder, que desta forma tem se negado ao atendimento das demandas das comunidades, o que requer uma atuação firme por parte deste MP-RJ inclusive através do ajuizamento de ações civis públicas (ACPs) previstas na Lei Federal no. 7.347/1985 que disciplina as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a diversos interesses difusos ou coletivos.

Determinar no âmbito deste MP-RJ a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para promover a Demarcação das Terras Indígenas do Estado do RJ a ser formado pela FUNAI, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça, CEDIND-RJ, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e das prefeituras onde estão sediadas as aldeias indígenas (Maricá, Paraty e Angra dos Reis), tendo em vista que vem ocorrendo um acirramento dos conflitos fundiários/territoriais nas últimos anos em função do avanço da especulação imobiliária sobre os territórios onde vivem estas comunidades tradicionais, o que já provocou o assassinato de uma jovem liderança em 2018 da Aldeia Rio Pequeno (Paraty), ameaças, incêndio de ocas (casas) e outras manifestações de violência e de racismos.Alertamos, mais uma vez, que é preciso evitar que ocorram novas tragédias, inclusive com mortes de indígenas, antes que seja tarde demais.

O contexto regional a ser analisado por este MP-RJ é de que no estado do Rio de Janeiro, somente 5 das 8 aldeias indígenas encontram-se demarcadas e homologadas pelo poder público. E estes processos demarcatórios ocorreram nos anos 1980/1990, portanto há mais de 30 anos atrás!

Por fim, requeremos cópia integral em formato PDF do PA 02.22.0004.0002401/2024-49 - MPRJ 2024.00084674 e de outros processos administrativos e/ou judiciais relativos aos Povos Indígenas de Maricá (RJ) que tramitam junto a este MP-RJ para conhecimento das comunidades indígenas e dos membros do CEDIND-RJ para conhecimento das medidas que tem sido propostas e adotadas no campo das políticas públicas visando assegurar os seus direitos de cidadania.