Na tarde desta sexta-feira (31), a Comissão Paritária de Negociação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se reuniu em Belém para discutir as principais demandas da categoria. Durante o encontro, o Estado propôs a suspensão dos efeitos da Lei nº 10.820 e a criação de uma comissão com prazo de 30 dias para revisar a legislação. O objetivo é garantir os direitos dos profissionais da educação sem perdas financeiras, além de revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.

O Governo do Pará reafirmou seu compromisso com o diálogo aberto e transparente, com o objetivo de fortalecer a educação e valorizar os profissionais da área.

Decisão Judicial: O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) acatou, na quinta-feira (30), um pedido de tutela de urgência do Estado do Pará contra o Sintepp devido à greve geral deflagrada pela categoria. A decisão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento exige o retorno imediato de 100% dos professores às atividades e impõe multas diárias em caso de descumprimento, além de proibir manifestações em vias públicas e em prédios estaduais.

A greve, iniciada em 23 de janeiro, foi comunicada pelo Sintepp ao Estado, que alega que a paralisação ocorreu de forma abrupta, sem o esgotamento da negociação e sem garantir a manutenção mínima das atividades educacionais.

A decisão judicial afirma que a greve não garantiu a manutenção mínima das atividades educacionais e resultou na destruição de patrimônio público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A liminar determina a manutenção de 100% dos professores em sala de aula, sob pena de multa diária de R$ 60 mil. Além disso, o Sintepp está proibido de bloquear vias públicas ou interditar prédios estaduais, devendo manter uma distância mínima de 1 km dessas edificações, também sob pena de multa diária de R$ 60 mil.

A decisão ainda proíbe que o movimento grevista impeça o exercício das atividades dos servidores não aderentes à greve e a entrada dos alunos nas escolas, com multas diárias para cada descumprimento. O Tribunal de Justiça do Pará autorizou também o desconto dos dias parados e a contratação de professores temporários, caso a ordem de retorno dos professores não seja cumprida.

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