Casarão histórico no Centro do Rio desaba e revela atividades ilegais no imóvel
O telhado de um casarão histórico desabou parcialmente na tarde desta sexta-feira (31/01), na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro do Rio. O imóvel, localizado no número 14 da via, exercia atividades comerciais. Ninguém ficou ferido. A Defesa Civil interditou o local, e a Subprefeitura foi acionada. Durante a vistoria, agentes identificaram um estacionamento irregular, uma sala de aula de música sem alvará e uma obra ilegal no terceiro andar. No local, também funcionava uma fábrica clandestina de falsificação de camisetas.
A Polícia Civil e a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) também participaram da ação. O responsável pela fábrica de produtos falsificados foi encaminhado à 5ª DP (Mem de Sá). Durante a operação, agentes apreenderam materiais falsificados relacionados à loja Liga Retrô. O proprietário da confecção não apresentou contrato com a empresa.
O desabamento também atingiu a Delegacia da Mulher, ao lado do imóvel, levando à interdição do segundo andar. O expediente foi transferido para a 5ª DP.
Desabamentos não são novidade na região
Toda a região do Centro do Rio integra um conjunto de casarões que carregam a verdadeira história do Rio de Janeiro e que, nos últimos anos, tem recebido novos negócios dos mais diversos tipos e projetos da Prefeitura para revitalização. Porém, a região ainda enfrenta problemas com sobrados abandonados por seus proprietários e desabamentos recorrentes, como o caso da casa de Carmem Miranda, na Travessa do Comércio, número 13, próximo ao Arco do Teles, no coração do centro histórico da cidade, em uma área vizinha ao Paço Imperial, ao Chafariz do Mestre Valentim e à Igreja Lapa dos Mercadores.
Na mesma via, parte do casarão de número 19, de três andares, veio ao chão, causando sérios danos ao prédio vizinho (número 21), que foi atingido pelos escombros e pertence à Venerável Ordem de São Francisco da Penitência, sendo parcialmente destruído. Vale lembrar que, não faz nem um ano que outros dois casarões desabaram na Travessa do Comércio.
O DIÁRIO do RIO denunciou, na época, que o imóvel pertencia a empresa ALP Participações S/C Ltda, de Barra Mansa, no sul do estado, e foi adquirido em um leilão, realizado em 2018, por quase de R$ 900 mil . Sem qualquer atitude da empresa, a Prefeitura precisou intervir para que a região fosse reaberta ao público. O prédio vizinho, de número 17, também sofreu danos e segue sem reparos.
Naquele momento, a Prefeitura prometeu arrecadar o imóvel de número 19 da Travessa do Comércio, tomou posse do imóvel e garantiu que realizaria os reparos. A decisão, que posteriormente se estendeu para uma gama de propriedades abandonadas do Centro, foi publicada em decreto no Diário Oficial. Contudo, apesar de alguns reparos na fachada e da colocação de escoras, o prédio segue sem manutenção adequada, assim como o vizinho.
No caso da casa de Carmem Miranda, o DIÁRIO DO RIO apurou que a propriedade pertence à empresa do setor imobiliário, a Arilucas, do advogado Alexandre Barreira. Em 2011, a companhia comprou o imóvel por cerca de R$ 1,1 milhão. O antigo sobrado estaria em fase de arrecadação pela Prefeitura, após mais de 10 anos de descaso e abandono, que resultaram na sua ruína; um processo foi iniciado pela subprefeitura do Centro e estaria parado na SMDEIS.
Em 2020, o DIÁRIO DO RIO já havia denunciado o descaso do poder público com os espaços históricos da cidade, alertando sobre a invasão e os atos de vandalismo na antiga casa de Carmem Miranda. O imóvel chegou a ser ocupado por uma quadrilha, mas a Guarda Municipal desfez a invasão e interditou o local. Desde então, diversas vistorias foram realizadas, mas a propriedade, que acumula quase R$ 250 mil em IPTU, continua deteriorada.
Quase 160 imóveis abandonados e o desafio da revitalização
O DIÁRIO DO RIO, em 2024, revelou que, após os desabamentos ocorridos em outubro de 2023, a Subprefeitura do Centro do Rio fez um levantamento que apontou 158 imóveis abandonados na região, muitos dos quais são casarões históricos, com forte vínculo com a história da cidade.
Nos últimos anos, o jornal tem denunciado o abandono de diversos prédios na área. Em 2021, por exemplo, uma reportagem revelou que muitos desses imóveis eram de responsabilidade Municipal, Estadual e Federal.
Em 2023, a Prefeitura garantiu que, por meio do Programa Reviver Centro Cultural, iria reformar casarões e sobrados abandonados de endereços históricos da região, como as do Ouvidor e Primeiro de Março, e transformá-los em centros culturais, como teatros e galerias de arte. A proposta visa dar um novo destino a imóveis abandonados, criando espaços culturais.
Alguns desses projetos já foram inaugurados. Além do QueeRIOca, a Casa Tucum, situada no número 30 da Rua do Rosário, também foi aberta ao público. O local, de caráter multidisciplinar, conta com galeria de arte, empório gastronômico e espaço para empreendedorismo indígena.
Vale destacar que, na reportagem do DIÁRIO DO RIO sobre o desabamento da casa de Carmen Miranda, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em nota enviada ao jornal, esclareceu e reforçou que a responsabilidade pela conservação de bens tombados é dos proprietários. Entretanto, o instituto afirmou que todos os responsáveis são devidamente notificados quanto à necessidade de manutenção e preservação desses imóveis.
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