A chapa Cláudio Castro (PL) e Thiago Pampolha (MDB) foi absolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta terça-feira (4). O governador e o seu vice foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos gastos irregulares na campanha de 2022. Além da cassação, o MP pedia a inelegibilidade de ambos até 2030.

“Não há provas de intenção deliberada dos candidatos de desviar dinheiro de campanha”, complementou o magistrado, segundo a CNN.

Ainda cabe ao MP a possibilidade de recurso junto ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A peça de acusação apontava possíveis irregularidades envolvendo mais de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que, em parte, teria sido repassado para empresas não qualificadas para prestação dos serviços contratados.

Contra a absolvição de Castro/Pampolha votaram os desembargadores Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro, com argumento de que as empresas contratadas eram de fachada, e que havia indícios de irregularidades nas notas fiscais.

Os advogados de defesa do governador e do vice sustentaram que os gastos da campanha foram documentados e aprovados pelo TSE. Após a absolvição, Castro e Pampolha seguem no cargo sem impedimentos.

Em 2024, Cláudio Castro e Thiago Pampolha também se livraram da cassação após serem absolvidos da acusação de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

No caso Ceperj, o placar pela absolvição da chapa foi de quatro votos favoráveis no plenário.

Na eleição de 2022, Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno, com 58,7% dos votos válidos. Castro foi vice de Wilson Witzel, eleito em 2020. O então governador foi impichado por crimes de responsabilidade envolvendo compras e procedimentos relacionados à pandemia, ligações com o empresário Mário Peixoto e rejeição de contas do governo pelo TCE