A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (4), a abertura oficial da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, marcando o início dos trabalhos parlamentares de 2025. O evento contou com a presença do governador Cláudio Castro, que discursou sobre as principais ações do governo estadual e os desafios para os próximos anos.

Prioridades para 2025 e desafios fiscais

Em seu discurso, Bacellar destacou medidas para o desenvolvimento do estado, como o incentivo ao turismo, melhorias na segurança pública, fortalecimento da educação e apoio ao setor de logística, com ênfase na implementação da Ferrovia Vitória-Rio (EF-18), prevista no Plano de Desenvolvimento Estratégico e Social (PEDES) da Alerj.

O presidente da Casa também abordou temas como revisão de benefícios fiscais, Reforma Tributária e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, a crise fiscal que atinge o Rio de Janeiro há mais de uma década exige medidas firmes e enfrentamento de pautas difíceis.

"Não é segredo para ninguém que o Estado do Rio passa por uma grave crise que se arrasta há mais de 10 anos. Para superar essa crise, estamos enfrentando temas espinhosos", afirmou Bacellar.

Ele também mencionou os 50 anos da fusão entre os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, celebrados em 2025, e propôs um pacto entre os poderes e órgãos constitucionais para buscar soluções conjuntas para os desafios do estado.

"Que a nossa união nos fortaleça para enfrentar os desafios e, assim, devolver ao Rio o tamanho que ele merece", completou o deputado.

Governador pede derrubada de veto ao Propag e endurecimento de leis contra o crime

O governador Cláudio Castro reforçou que um dos principais desafios do estado é a renegociação da dívida com a União, fazendo um apelo aos deputados para que pressionem pela derrubada do veto presidencial ao Propag.

"O acordo foi importante. Não pode haver brasileiros de primeira e segunda classes. Essa dívida não é minha, ela é nossa", declarou.

Na área de segurança pública, Castro pediu o apoio da Alerj para a criação de leis mais rígidas contra o crime organizado.

"Infelizmente, estamos diante de um crime cada vez mais organizado, mais adensado à nossa realidade social e econômica. Precisamos criar leis mais duras e punitivas. Os criminosos não podem perder o medo do Estado", afirmou o governador.

Ele também criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que limita operações policiais em comunidades e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Interior do estado e distribuição de recursos

O governador também fez um compromisso com o Norte Fluminense, região do presidente da Alerj, ao anunciar a renovação ou concessão do gás natural. Segundo ele, 70% dos recursos serão destinados à Baixada Fluminense e cidades com maior necessidade de investimentos.

"Se tivermos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões irão para os municípios", explicou.

Além disso, Castro destacou a importância da participação dos deputados na execução orçamentária, através das emendas impositivas, permitindo que o Legislativo tenha mais influência na destinação dos recursos estaduais.

Reconhecimento à liderança de Bacellar

A reeleição unânime de Rodrigo Bacellar foi destacada por diversas autoridades presentes, incluindo o governador Cláudio Castro, o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo.

"A Alerj e o presidente Rodrigo Bacellar oferecem um exemplo ao parlamento brasileiro: diálogo e respeito às posições divergentes", afirmou o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

O desembargador Ricardo Cardozo, que encerra seu mandato à frente do TJRJ nesta sexta-feira (7), também elogiou Bacellar:

"Todos os partidos e ideologias depositaram o voto em vossa excelência, o que significa que acreditam no seu trabalho", declarou.

Recomposição salarial e equilíbrio fiscal

Atendendo aos servidores públicos que ocupavam as galerias do plenário, Bacellar anunciou que pretende discutir a criação de uma comissão mista entre Legislativo, Executivo e representantes das categorias profissionais para avaliar a possibilidade de recomposição salarial.

Ele ponderou, no entanto, que qualquer decisão precisa considerar o equilíbrio fiscal do estado.

"Precisamos ter responsabilidade com as contas públicas. Qualquer governador adoraria dar o maior aumento possível, mas isso precisa ser analisado com cautela", afirmou o presidente da Alerj.

Presenças no evento

A sessão contou com a presença de diversas autoridades, incluindo:

Paulo Vinicius Cozzolino, defensor público-geral do Estado

Márcio Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)

Robson Maciel, procurador-geral da Alerj

André Moura, secretário estadual de Governo

Adilson Faria, secretário de Planejamento e Gestão

Rodrigo Abel, chefe do Gabinete do Governador