O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo em que três deputados federais do PL são investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares. A ação foi incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Os elementos informativos que a embasam são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida em buscas autorizadas por meio de decisão judicial”, afirma a PGR.

Segundo a denúncia, há elementos que comprovam trocas de mensagens entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas.

“Numa delas, Josimar demonstra, inclusive, preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Ainda de acordo com o processo, o trio atuou para a “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas.

Os denunciados, em defesas prévias, alegaram que a denúncia “sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares”.

Os advogados dos três parlamentares sustentaram que a acusação carece de justa causa, uma vez que os elementos informativos que a embasam não seriam suficientes para demonstrar a prática dos crimes imputados. Alguns apontaram cerceamento de defesa por falta de acesso a provas do inquérito.

A CNN tenta contato com as defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

Emendas

Esse é apenas um dos cerca de 20 procedimentos abertos no STF para investigar o uso irregular de emendas.

Na quarta-feira (4), o ministro Flávio Dino marcou, para o dia 27 de fevereiro, a audiência de contextualização e de conciliação para tratar das decisões envolvendo as emendas parlamentares. Foram convidados os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O objetivo da audiência é acompanhar a execução das medidas determinadas; compreender o planejamento de ações futuras pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões do STF; e esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e os respectivos efeitos.

Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR denuncia três deputados do PL por “comercialização” de emendas no site CNN Brasil.