O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as polícias possam utilizar o armamento “mais pesado possível” no combate ao crime organizado e às milícias no Rio de Janeiro.

Os magistrados debatem a chamada “ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] das Favelas“. A ação questiona o excesso de força utilizado pelas polícias do Rio durante as operações de segurança, especialmente nas comunidades.

“A população nessas áreas é escravizada pelas milícias, se discordar ela é morta. É uma escravidão moderna, com uso de armas, ameaças, coação”, opinou o ministro.

A relatoria do caso é de Edson Fachin, mas Moraes pediu vista.

A expectativa é de que Fachin conclua seu voto nesta tarde e, a partir disso, os demais magistrados poderão fazer suas manifestações em outra data.

O caso

O julgamento parte de uma ação apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Desde então, a Corte fez algumas determinações para reduzir a letalidade causada pela atuação policial, como uso de câmeras nas fardas e gravação de áudio e vídeo nas viaturas.

Operações que precisem ocorrer perto de escolas, creches, hospitais e postos médicos deverão ser justificadas para o Ministério Público.

A utilização de helicópteros para trabalhos nas comunidades precisa ter a necessidade comprovada por um relatório.

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