A Secretaria de Estado de Educação prorrogou até o dia 17 de fevereiro o prazo para a migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18 para 30 horas semanais, em caráter definitivo. O processo, iniciado em 23 de janeiro, encerraria nesta terça-feira (13/02), mas foi estendido para atender um maior número de interessados.

"Ao longo do processo, já somamos quase 5 mil profissionais que concluíram a migração, um avanço significativo para reduzir de forma definitiva a carência de docentes na nossa rede de ensino. Com esse novo cronograma, é possível atender ainda mais professores que desejam aderir à migração voluntária. A procura tem sido satisfatória e todos terão garantidos os benefícios da nova jornada, inclusive para aposentadoria", afirmou.

Benefícios da migração e regras para adesão

A migração não é obrigatória, e o cargo de Professor Docente I – 18 horas não será extinto. No entanto, os profissionais que optarem pela mudança terão assegurados todos os benefícios da nova jornada, incluindo:

Aposentadoria compatível com a carga horária de 30 horas

Vencimentos proporcionais à nova jornada

Manutenção do nível e referência no Plano de Carreira do Magistério

Classificação na unidade escolar preservada para alocação nas turmas e turnos

Professores que possuem duas matrículas (vínculos) também podem aderir à migração na matrícula de 18 horas, mesmo que a outra matrícula seja de 30 ou 40 horas. Além disso, profissionais afastados por licença especial ou médica também podem se inscrever no Processo Seletivo Interno.

Documentação necessária

Para comprovar o efetivo exercício, o candidato deve apresentar:

Declarações expedidas pelas unidades escolares de atuação

Contracheque de cada ano informado na inscrição, comprovando o recebimento da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP)

Dispensa da exigência de diploma para aqueles que possuem Enquadramento por Formação (nível D) ou Adicional de Qualificação, desde que publicados no Diário Oficial

Critérios de seleção e estrutura da nova jornada

A transição ocorre em etapas, conforme cronograma publicado em resolução no Diário Oficial. Os critérios incluem:

Pontuação do servidor

Tempo de ingresso na Seeduc

Exercício da GLP

Carência de professores por disciplina

Tempo de efetivo exercício na unidade escolar, independentemente da função

A nova jornada de 30 horas semanais será dividida da seguinte forma:

20 horas de regência de classe

10 horas de planejamento e estudo, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A progressão na carreira não será afetada, garantindo que os docentes mantenham sua classificação e referência anteriores à migração.

Como se inscrever

Os professores interessados devem acessar a plataforma Conexão Educação e seguir o passo a passo para efetuar a inscrição. O sistema ficará disponível até as 23h59 do dia 17 de fevereiro, permitindo também a retificação da inscrição, caso necessário.