O Banco Central (BC) está negociando com a Marinha do Brasil a transferência da construção inacabada da nova sede do órgão na zona portuária do Rio de Janeiro. A obra, iniciada em 2010 com previsão de conclusão para 2013, já consumiu R$ 87,5 milhões e está paralisada desde 2019. As informações são da Folha de São Paulo.

Agora, a Marinha prepara uma licitação para a elaboração do projeto básico de conclusão da obra, com o objetivo de instalar no local unidades militares voltadas para o público externo. A transferência do imóvel ainda está sob análise da Superintendência do Patrimônio da União.

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Banco Central ainda utilizará parte da estrutura

Apesar da possível cessão do prédio para a Marinha, o BC seguirá utilizando parte da estrutura, construída para abrigar o Departamento de Meio Circulante (Mecir), responsável por receber e distribuir as cédulas e moedas produzidas pela Casa da Moeda.

Desde os anos 1970, o BC planeja transferir o Mecir da avenida Rio Branco, no centro do Rio, onde ocupa um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As restrições do tombamento impediam a construção de casas-fortes para armazenar cédulas e moedas, além de dificultar melhorias na estrutura destinada à destruição de valores.

Outro fator que motivou a mudança foi o impacto no trânsito da região central, causado pelo intenso fluxo de transporte de dinheiro. A escolha pela zona portuária, que passa por um processo de revitalização, foi baseada na infraestrutura local, com avenidas mais largas e melhor logística para o transporte de valores.

Projeto alterado e falta de verbas levaram à paralisação

Concebida para ser um dos projetos-âncora da revitalização da zona portuária, a nova sede do BC exigiu mudanças na legislação urbanística para viabilizar a construção. O terreno escolhido ficava em uma área de preservação histórico-ambiental, onde só eram permitidos edifícios de até três andares. O projeto original, no entanto, previa sete pavimentos.

Para acelerar as obras, o BC licitou inicialmente apenas os três primeiros pavimentos, planejando uma nova contratação após a mudança na legislação. Em 2012, com a aprovação da alteração urbanística, o contrato com a empreiteira Engefort foi ampliado para incluir os sete andares. Contudo, os recursos disponíveis só foram suficientes para erguer a estrutura de concreto armado e parte do acabamento, o que levou à paralisação do projeto.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em 2012, um possível sobrepreço de R$ 23 milhões no edital da licitação. O órgão chegou a multar servidores envolvidos, mas a punição foi anulada posteriormente, pois a Corte concluiu que os funcionários penalizados não eram responsáveis pela fiscalização da obra.

O Ministério Público Federal (MPF) também investigou o caso, mas arquivou o processo após o BC justificar que a paralisação ocorreu devido à falta de verbas.

Em nota, o Banco Central afirmou que “a falta de disponibilidade no orçamento da União para a continuidade dos serviços em 2020 impôs a suspensão do contrato em dezembro de 2019”. O órgão reforçou que não houve previsão orçamentária para 2021 e que, em 2022, a obra foi retirada do planejamento, dando início às negociações para a sua destinação.

Marinha prevê instalação de unidades e geração de impacto econômico

Caso a transferência seja concretizada, a Marinha pretende utilizar o prédio para concentrar diversas unidades que atualmente estão espalhadas pela cidade. Entre as instalações previstas estão:

Diretoria de Portos e Costas (DPC)

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

Centro de Comunicação Social da Marinha no Rio de Janeiro (CCSM-Rio)

Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM)

Instituto Naval de Pós-Graduação (INPG)

Procuradoria Especial da Marinha (PEM)

Biblioteca da Marinha

Departamento de Veteranos do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN-70)

Segundo a Marinha, a centralização dessas unidades permitirá redução de custos operacionais e otimização da força de trabalho.

"A maioria das organizações militares citadas encontra-se isolada na área central do Rio de Janeiro. A concentração dessas unidades proporcionará economia de recursos orçamentários em virtude da redução dos custos de manutenção e funcionamento, além do melhor aproveitamento da força de trabalho e dos serviços de apoio", destacou a Marinha em nota.

Além dos benefícios logísticos e financeiros, a Marinha projeta que a presença das unidades no local impulsionará a economia da região portuária, com a movimentação diária de 1.090 militares e cerca de 1.000 visitantes.