IPIAÚ: VEREADOR LUCAS DE VAVÁ COBRA CUMPRIMENTO DE LEI QUE REDUZ A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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O vereador Lucas de Vavá (PSD) reforçou a defesa dos direitos da população ao cobrar da prefeita Laryssa Dias, o cumprimento da Lei Complementar nº 2.534, de 4 de setembro de 2023. A lei, de autoria do próprio parlamentar e aprovada pela Câmara Municipal, reduziu pela metade a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (COSIP), mas segue sendo ignorada pela administração municipal, que continua cobrando 20% na taxa.
Determinação importante para aliviar as contas dos moradores, a legislação reduz a taxa para 10% nas faixas de consumo acima de 101 kWh e isenta as unidades de consumo com faturamento inferior a essa faixa. Após a aprovação pela Câmara, a prefeitura tinha um prazo de 30 dias para regulamentar a nova tabela de cobrança, o que até agora não foi feito.
Em defesa dos contribuintes, Lucas de Vavá enviou ofício à prefeita, cobrando explicações e solicitando providências imediatas. Segundo o vereador, a demora prejudica diretamente a população, que continua pagando valores acima do previsto na legislação vigente.
“O nosso compromisso é com a população de Ipiaú. A Câmara fez a sua parte, aprovando a lei que beneficia os moradores. Agora, cabe ao Executivo cumprir o que está estabelecido e respeitar essa conquista da sociedade”, afirmou Lucas de Vavá. A Câmara Municipal acompanha o caso de perto, reafirmando seu papel de fiscalização e defesa dos interesses públicos. *Ascom/Câmara Municipal
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