Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) revogou, ou seja, tornou sem efeito, nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a lei 10.820, de autoria do Poder Executivo, e que foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado, no último dia de sessão plenária de 2024. A matéria implementou uma sensível reestruturação à carreira do Magistério, e a categoria, desde o primeiro dia, se colocou contrária às mudanças impostas.

Dentre as alterações que mais renderam queixas por parte dos educadores, a reformulação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) sem previsão da manutenção da metodologia voltada à educação indígena, o Somei, causou grande comoção e resultou na ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desde o dia 14 de janeiro por lideranças sindicais e indígenas.

No dia 5 de fevereiro, após uma articulação iniciada um dia antes pelo presidente da Alepa, o deputado estadual Francisco Melo, o Chicão (MDB), o governador Helder Barbalho (MDB) e a vice-governadora Hana Ghassan (MDB) receberam um grupo de membros do movimento no Palácio do Governo para a assinatura de um termo de compromisso: o Executivo revogaria a 10.820/2024 mediante a desocupação da Seduc e o fim da greve dos professores, deflagrada no dia 23 de janeiro.

Com isso, o governo do estado enviou naquele dia mesmo ao Legislativo a proposição 13/2025, que além de revogar a nova lei do Magistério, também prevê a repristinação – quando uma lei revogada volta a ter validade – das leis estaduais 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, toda relacionadas à carreira da Educação pública.

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