RS: Judiciário repassou R$ 206 milhões para cidades afetadas por enchentes
O Poder Judiciário disponibilizou mais de R$ 206 milhões para auxiliar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio do ano passado. Um levantamento realizado pela CNN aponta que R$ 180 milhões já foram distribuídos entre 99 municípios gaúchos, por meio da Defesa Civil.
- socorro e assistência às populações afetadas;
- assistência emergenciais às despesas de custeio operacional;
- além de apoio financeiro às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) e às entidades assistenciais sem fins lucrativos, respaldando providências básicas para atendimento durante e após a fase de impacto (incluindo a recuperação de áreas de risco).
Isso inclui o fornecimento de água potável, comida, colchões e itens de higiene e limpeza. Também foram contempladas as chamadas “ações de restabelecimento”, que compreendem: medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer condições de segurança, habitabilidade, serviços essenciais, serviços públicos, economia, moral social e bem-estar da população.
Neste ponto, as prefeituras que receberam as verbas puderam contratar caminhões para desobstruir ruas e construção de moradias de emergência.
Os recursos ainda não utilizados – R$ 26 milhões – seguem em uma conta aberta para receber doações. O conselheiro Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressalta que o valor poderá ser usado apenas para a finalidade estabelecida.
“O estado do Rio Grande do Sul distribuiu por critérios objetivos, de forma pulverizada, pelos municípios mais atingidos pela tragédia das enchentes. Essa sobra, vamos chamar assim, de recursos, vai ficar sob os cuidados da Defesa Civil, que vai poder utilizá-los em eventuais outras ações emergenciais. Tudo sendo prestado contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Segundo o governo gaúcho, esse recurso será usado na medida em que os municípios apresentarem projetos. Ou em outras situações de calamidade pública, se necessário.
Coutinho destaca que o montante levantado pelo Judiciário foi a primeira verba de emergência a chegar em alguns municípios. O valor veio de “recursos originados tanto de condenações criminais, acordos de não persecução criminais, transações penais, que estavam depositadas em contas judiciais aguardando uma finalidade”, disse.
O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou normas que preveem e regulam eventuais transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais. O dinheiro é todo oriundo de penas pecuniárias.
“O que aconteceu serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na ocasião do repasse.
As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.
Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.
Distribuição
Os repasses variaram de R$ 784.883,72 a R$ 5.232.558,14 — conforme o número de habitantes de cada cidade. Na lista dos locais que mais ganharam repasses, estão: Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Santa Maria, Caxias do Sul, Canoas e Alvorada.
Em Sapucaia do Sul, por exemplo, o dinheiro recebido ajudou a compensar a perda na arrecadação municipal, que caiu 40% por conta de empresas que ficaram temporariamente sem funcionar. “A gente fez a recuperação de pontes; a retirada de lixo, porque os recursos que vieram da União não foram suficientes. Então nós usamos recursos do TJ para essa destinação correta ambientalmente”, explica o prefeito Volmir Rodrigues.
Este conteúdo foi originalmente publicado em RS: Judiciário repassou R$ 206 milhões para cidades afetadas por enchentes no site CNN Brasil.
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