O relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sabe “muito bem onde está o problema” do projeto que continua sem relatório no Congresso Nacional.

Para integrantes do Congresso Nacional, são três as discussões que travam o avanço da proposta: as emendas – ainda sem acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) -, o programa Pé-de-Meia e o Vale Gás que não estão no orçamento.

Com relação às emendas, o presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado vão se reunir com Flávio Dino no dia 27 de fevereiro para tentar um acordo.

Já o programa Pé-de-Meia, uma decisão no Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os recursos para pagamento deste ano e o governo deve enviar uma lei para “ajustes”. Ainda não há detalhes da medida.

Outra medida pendente de acerto é o Vale-Gás, a Fazenda deve enviar outro “ajuste” para alocar R$ 3 bilhões ao novo desenho do benefício.

Sem o envio dessas medidas, não há como fechar o relatório-final do orçamento de 2025.

Nesta sexta-feira (21), Haddad disse a jornalistas que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário e evitar a paralisação do Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio.

Haddad citou, mais de uma vez, a paralisação da votação do orçamento como um dos problemas da execução financeira do governo.

“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse Haddad.

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Haddad sabe onde está o problema”, diz relator do orçamento após crítica no site CNN Brasil.