Um dia depois da notícia do processo, Moraes determinou na quinta-feira (20/02) que o Rumble indicasse em até 48h quem é seu representante legal no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da empresa no país.

A determinação do ministro brasileiro ocorre no escopo de investigações sobre o blogueiro Allan dos Santos, que atualmente mora nos EUA.

Moraes pediu anteriormente o bloqueio das contas de Santos no Rumble, o que não foi cumprido, e em outras redes sociais.

A Trump Media & Technology Group administra a Truth Social, a rede social de Trump. Ambas as plataformas dizem pregar a liberdade de expressão.

Ao comentar o processo, em uma nota, o CEO e presidente da TMTG, Devin Nunes, afirmou que “a TMTG está firmemente comprometida em defender o direito à liberdade de expressão”.

“Este não é apenas um slogan, é a missão principal desta empresa. Estamos orgulhosos de nos juntarmos ao nosso parceiro Rumble na luta contra as exigências injustas de censura política, independentemente de quem as faz”, concluiu Nunes.

As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, por ter ordenado à Rumble a retirada de contas de alguns comentaristas de direita brasileiros baseados em território americano, como o ex-colunista da Jovem Pan Paulo Figueiredo.

Na manifestação judicial da empresa de Trump, à qual a BBC News Brasil teve acesso, os advogados da TMTG citam a queda de braço do bilionário Elon Musk, dono da rede X, com Moraes e o STF e justificam a medida ao dizer que “desde 2022, o ministro Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas, visando críticos do atual presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, incluindo legisladores conservadores, jornalistas, juristas e até músicos”.

A empresa de Trump não está sujeita às ordens de Moraes. Mas o grupo argumenta no processo que usa tecnologias da Rumble e que poderia ser afetado pelas decisões. O Rumble chegou a interromper suas operações no Brasil em 2023, após ordens de remoção de conteúdo por Moraes. Mas retomou atuação no país no início deste ano.

A ação pede que a Justiça americana ofereça salvaguardas às duas empresas contra possíveis decisões do ministro Moraes.

Os advogados da TMTG pedem que sejam “declaradas inexequíveis” pelo Tribunal da Flórida ordens para a retirada do ar de contas de brasileiros baseadas nos EUA e que o judiciário dos EUA “proíba o ministro Moraes de obrigar qualquer terceiro — como Apple, Google e quaisquer pessoas ou entidades agindo sob sua direção — a remover ou excluir o aplicativo Rumble ou qualquer outro aplicativos de suas respectivas lojas de aplicativos”, na medida em que isso se aplique a contas brasileiras nos EUA.

A BBC News Brasil entrou em contato com Moraes por meio da assessoria do STF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

“As ordens abrangentes do ministro Moraes — apoiado por severos mecanismos de aplicação — reprimem sistematicamente a dissidência sob os amplos pretextos de ‘notícias falsas’, ‘desinformação’ ou ‘discurso antidemocrático'”, diz a ação judicial da empresa de Trump.

(Da BBC Brasil)